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Grupo VIM · Legal & Compliance

Política de Uso Aceitável

Última atualização: 30 de Maio de 2026
·Jurisdição: Pemba, Moçambique

1. USOS PERMITIDOS

Os sistemas do Grupo VIM destinam-se exclusivamente ao uso legítimo dentro do âmbito contratual acordado entre as partes.

2. USOS EXPRESSAMENTE PROIBIDOS

É proibido utilizar qualquer plataforma, sistema ou serviço do Grupo VIM para:

  • •Atividades ilegais ou criminosas
  • •Distribuição de conteúdo malicioso ou vírus
  • •Spam ou comunicações não solicitadas em massa
  • •Ataques informáticos a terceiros
  • •Violação de direitos de terceiros
  • •Disseminação de desinformação ou conteúdo difamatório
  • •Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
  • •Violação de sanções internacionais
  • •Discriminação ou incitamento ao ódio
  • •Armazenamento de material ilegal
  • •Mineração de criptomoedas sem autorização
  • •Uso para fins concorrenciais diretos ao Grupo VIM

3. RECURSOS COMPUTACIONAIS

O Cliente não pode:

  • •Utilizar recursos computacionais além dos contratados
  • •Realizar operações que prejudiquem a performance dos sistemas para outros utilizadores
  • •Tentar ultrapassar limites técnicos ou de segurança
  • •Realizar testes de carga sem autorização prévia

Questões ou pedidos relativos a este documento:

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