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Grupo VIM · Legal & Compliance

Política de Privacidade

Última atualização: 30 de Maio de 2026
·Jurisdição: Pemba, Moçambique

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é o Grupo VIM, Lda., NIF 402 043 385, contactável através de compliance@grupovim.com.

2. DADOS RECOLHIDOS

O Grupo VIM poderá recolher os seguintes dados:

  • •Dados de identificação: nome, NIF, número de identificação
  • •Dados de contacto: endereço, telefone, e-mail, WhatsApp
  • •Dados profissionais: cargo, empresa, setor de atividade
  • •Dados financeiros: informações de faturação e pagamento
  • •Dados de utilização: logs de acesso, comportamento em plataformas
  • •Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, browser
  • •Dados de comunicação: registos de contacto e correspondência

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

  • •Prestação dos serviços contratados
  • •Gestão da relação comercial e faturação
  • •Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • •Comunicação sobre produtos, serviços e atualizações
  • •Melhoria contínua dos produtos e serviços
  • •Segurança e prevenção de fraude
  • •Análise estatística e de desempenho

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se em:

  • •Execução contratual — tratamento necessário à prestação dos serviços
  • •Obrigação legal — cumprimento de exigências regulatórias
  • •Legítimo interesse — segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços
  • •Consentimento — comunicações de marketing e cookies não essenciais

5. PARTILHA DE DADOS

O Grupo VIM não vende dados pessoais. Os dados poderão ser partilhados com:

  • •Prestadores de serviços tecnológicos (infraestrutura, cloud)
  • •Parceiros de pagamento e processamento financeiro
  • •Autoridades competentes por imposição legal
  • •Empresas do grupo para prestação integrada de serviços

Qualquer partilha obedece a acordos de confidencialidade e às finalidades declaradas.

6. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados tem direito a:

  • •Acesso — obter confirmação do tratamento e cópia dos dados
  • •Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
  • •Eliminação — solicitar a remoção dos dados, nos termos legais
  • •Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
  • •Portabilidade — receber dados em formato estruturado
  • •Oposição — opor-se ao tratamento por motivos legítimos

Pedidos devem ser enviados para: compliance@grupovim.com

7. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades que justificam o tratamento, ou conforme exigido por lei. Após extinção da relação contratual, os dados poderão ser retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

8. SEGURANÇA

O Grupo VIM implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares de segurança.

9. CONTACTO PARA PRIVACIDADE

Para questões relacionadas com privacidade: compliance@grupovim.com

Questões ou pedidos relativos a este documento:

compliance@grupovim.com
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