Política de Pagamentos

1. MÉTODOS DE PAGAMENTO

O Grupo VIM aceita os seguintes métodos de pagamento:

• •Transferência bancária para conta designada pelo Grupo VIM
• •M-Pesa, e-Mola e outros sistemas de pagamento móvel
• •Depósito bancário com comprovativo
• •Pagamento via CITKIN ou outros gateways integrados
• •Cheque bancário (sujeito a validação prévia)

O pagamento em numerário apenas é aceite em situações expressamente autorizadas pela administração do Grupo VIM.

2. PRAZOS DE PAGAMENTO

Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos indicados na fatura ou proposta. Em caso de ausência de indicação específica, aplica-se o prazo padrão de 7 (sete) dias a contar da data de emissão da fatura.

O Grupo VIM não tem obrigação de emitir lembretes ou notificações prévias ao vencimento. A fatura constitui notificação suficiente.

3. JUROS DE MORA E PENALIDADES

Em caso de atraso no pagamento:

• •Incidem juros de mora à taxa legal aplicável em Moçambique
• •Aplica-se encargo administrativo fixo por cada mês de atraso
• •Os custos de cobrança, incluindo honorários de advogado, são da responsabilidade do Cliente
• •O Grupo VIM reserva-se o direito de suspender serviços após 3 dias de atraso
• •O Grupo VIM reserva-se o direito de cancelar contratos após 30 dias de inadimplência

4. FATURAÇÃO

As faturas são emitidas eletronicamente para o endereço de e-mail registado. O Cliente é responsável por manter os dados de faturação atualizados. Erros em faturas devem ser comunicados em até 5 (cinco) dias úteis após emissão.

5. RETENÇÃO NA FONTE

Quando aplicável por lei moçambicana, o Cliente é responsável pela retenção e entrega do imposto correspondente às autoridades fiscais, cabendo-lhe emitir o comprovativo de retenção e disponibilizá-lo ao Grupo VIM.