Política de Cancelamento

1. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

O Cliente pode solicitar o cancelamento de serviços através dos canais oficiais do Grupo VIM, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data de renovação ou término do período contratual.

Cancelamentos fora deste prazo poderão não ser processados antes da próxima renovação.

2. CANCELAMENTO PELO GRUPO VIM

O Grupo VIM pode cancelar unilateralmente serviços nas seguintes situações, sem prejuízo de outros direitos:

• •Inadimplência superior a 30 dias
• •Violação dos Termos e Condições
• •Uso indevido ou fraudulento dos serviços
• •Atividade ilícita detetada
• •Risco operacional ou de segurança
• •Descontinuação do produto ou serviço

Nos casos de cancelamento por violação do Cliente, não há lugar a reembolso de valores pagos.

3. EFEITOS DO CANCELAMENTO

Após o cancelamento:

• •O acesso ao serviço é encerrado na data de cancelamento
• •As credenciais são revogadas
• •Os dados ficam disponíveis para exportação por 15 (quinze) dias úteis
• •Após este prazo, os dados poderão ser eliminados definitivamente
• •As obrigações financeiras vencidas até à data mantêm-se exigíveis